O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de quinta-feira (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) para tratar de projetos que tramitam no Congresso sobre o Pacto Republicano. Na ocasião, ele também falou da crise pela qual passa o Senado.
II PACTO REPUBLICANO
Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro tratou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.
Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo.
CCJ DO SENADO
O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetido ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área.
LEI 1.533/51
A reunião também tratou da Lei do Mandado de Segurança e outras pautas do Poder Judiciário.
“CRISE POLÍTICA”
O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney. “Crise política se resolve com política", disse. Ele relatou que, durante a conversa, o senador apenas falou da evolução da crise.
“As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises”, afirmou Gilmar Mendes. Segundo ele, o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.
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As obras de reforma e revitalização do Mercado Central de Porto Velho estão paralisadas. Há mais de quatorze meses os feirantes trabalham, em condições precárias, dentro de um barracão, de madeira, construído no cruzamento das ruas Euclides da Cunha e Henrique Dias. No contrato Nº 196/PGM/2007, pactuado entre a administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e a construtora Eletrix Engenharia Ltda, consta o prazo de seis meses ou 180 dias para a conclusão da “reforma”, avaliada, inicialmente, em mais de R$ 1.299.231,31, financiada pelo Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal-CEF. 
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