***O ministro Gilmar Mendes preside o STF e o CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que promete dar maior transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais terão até 1º de janeiro de 2010 para disponibilizar, pela internet, informações relacionadas a sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui para ler a resolução aprovada.

SEÇÃO TRANSPARÊNCIA

O site de cada tribunal terá uma seção chamada "transparência", onde o internauta poderá acessar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos.

MEIOS ELETRÔNICOS

Valores como pagamentos feitos a fornecedores e outras quantias desembolsadas mensal e anualmente terão de ser detalhadas e classificadas para total entendimento do cidadão. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência a utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos. A exceção vale em situações especificadas por lei, em casos de publicações de teor científico e didático ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

PRIORIDADE PARA BAIXO CUSTO

Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente. A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público nas publicações ou comunicados da Justiça.   

SERVIÇO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Os tribunais deverão oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

***Fontes: CNJ/ Consultor Jurídico

***Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/ 

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“Vamos estudar uma forma de responsabilizar o prefeito Roberto Sobrinho pelos crimes de omissão e negligência”

“O caos na saúde pública da capital de Rondônia é em decorrência da omissão e da incompetência da Prefeitura de Porto Velho, ao não promover os investimentos necessários neste setor, não mantendo sequer os postos de saúde funcionando de modo regular”. A declaração é do deputado estadual Doutor  Alexandre Brito (PCT) –foto- ao defender a constituição de um grupo de gestão estratégica para o enfrentamento dos problemas que se verificam no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital de Base e Policlínica Oswaldo Cruz. 

“ROBERTO SOBRINHO PRATICA CRIMES”

Para o deputado, o maior culpado pelo caos na área da saúde é da Prefeitura de Porto Velho, que não faz investimentos. “Vamos estudar na Assembléia Legislativa uma forma de responsabilizar o prefeito Roberto Sobrinho pelos crimes de omissão e negligência. Não é possível continuar desse jeito.

POSTOS DE SAÚDE SUCATEADOS

Os postos de saúde estão sucateados, as policlínicas com os constantes problemas de falta de médios e remédios, mas enquanto isto o prefeito orquestra sua campanha eleitoral para governador do Estado”, concluiu o parlamentar.

AUDITORIA NOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL

Segundo o Doutor Alexandre Brito enquanto pequenos municípios gerenciam seus hospitais, a Prefeitura de Porto Velho se acovarda. A criação do Hospital Municipal da capital rondoniense, não pode mais ser adiada. Ele destacou ser preciso uma auditoria no montante de recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal e dos repasses do Estado para a Prefeitura de Porto Velho, para se responsabilizar o prefeito por não cumprir com seu dever de garantir um atendimento digno à população na área da saúde.

***Fonte: Assembléia Legislati

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O arcebispo de Porto Velho-RO, dom Moacir Grechi, espera que o presidente Lula vete a Medida Provisória 458, que prevê legalização de terras ocupadas, griladas ou invadidas. “Essa MP vai beneficiar grileiros, latifundiários, invasores de terras indígenas e envolvidos em assassinatos no campo”, disse, nesta quarta-feira (10/06), durante apresentação do programa “Amanhecer com a Ave Maria”, transmitido pela rádio Caiari.

MP PERMITE VENDA DE TERRAS NA AMAZÔNIA

Entre os questionamentos e protestos à sanção integral da MP consta que poderá multiplicar especulação imobiliária, agravar os conflitos no campo e inviabilizar, definitivamente, tímidos avanços da Reforma Agrária no Brasil. Um dos artigos mais polêmicos da MP é o que permite a venda das terras após três anos de ocupação.

Integrante da Comissão Pastoral da Terra para a Amazônia, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, dom Moacir afirmou: “Queremos uma Amazônia para todos e não para alguns”.

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***Pergunta recorrente: “Existem ou quantos são os bandidos no governo do prefeito Roberto Sobrinho?”

O deputado estadual Ribamar Araújo (PT)-foto- reafirmou na manhã desta terça-feira (09/06) denúncias versando sobre eventuais crimes de corrupção, peculato, improbidades administrativas ou tipicidades ilícitas sucessivas, senão pretéritas, no governo do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT). “Continuo afirmando o que disse há dois, quatro ou dez anos atrás e tendo a mesma opinião sobre secretários que estão aí e que serviram à administração passada, que são ladrões, que são bandidos, que são sem-vergonhas e tá (sic) servindo essa administração (do prefeito Sobrinho), que não mudou nada em relação à administração passada”, disse durante entrevista ao programa “A Bronca é sua, A ajuda é nossa”, apresentado por Sérgio Gomes Tourinho, transmitido pela rádio Caiari.
NOME DOS BANDIDOS
Ribamar Araújo não revelou os nomes dos “bandidos”, “ladrões” e “sem-vergonhas”. Disse que também foi secretário de Agricultura, durante o primeiro mandato de Roberto Sobrinho. Esclareceu que na época em que foi vereador, fez declarações similares contra secretários da prefeitura, na Câmara Municipal de Porto Velho.
“FALTA BOA VONTADE DO ADMINISTRADOR”
Ao responder questionamentos e reivindicações de ouvintes, Ribamar Araújo disse que a falta de iluminação pública, existência de crateras nos mais populosos bairros da capital e outras inadimplências da prefeitura seriam sanadas, a contrapartida social ao pagamento de impostos seria feita, “com boa vontade política e coragem do administrador”. O deputado disponibilizou dois telefones para atender à população: 9955-2957 e 9981-2957.
A reportagem tentou contato telefônico para réplica do prefeito Roberto Sobrinho às declarações do seu correligionário. Atendentes dos telefones do gabinete, números: 3901-3001 e 3901-3634,  informaram que o prefeito estaria em Brasília.

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***Há quase dois anos existe esta lagoa (foto), na Rua Frederico Freitas, no bairro Calama... 

Vereadores do PMDB e PC do B começaram a fazer denúncias formais contra o governo do prefeito Roberto Sobrinho (PT): “falta infra-estrutura na capital de Rondônia. Em quase todos os bairros periféricos as ruas estão intrafegáveis. Falta iluminação pública. A prefeitura retirou abrigo nos pontos de ônibus. Faltam médicos, faltam medicamentos e os pacientes enfrentam filas quilométricas nos postos de saúde. Os cemitérios estão cheios de matagais. Sepulturas estão sendo violadas. As denúncias e reclamações se multiplicam contra o governo do PT”, dizem

***Foto: http://www.rondoniaovivo.com.br

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***Ministério Público Federal pede apoio dos consumidores; objetivo é saber se empresas deixaram de revender produtos derivados do gado criado em áreas devastadas da Amazônia

A partir deste mês o consumidor brasileiro tem mais um argumento para exigir informações sobre a procedência da carne e de outros produtos derivados do boi: ajudar o Ministério Público Federal (MPF) a combater o desmatamento na Amazônia.

REVENDEDORES DE CARNE BOVINA

O MPF encaminhou notificações a grandes empresas revendedoras de derivados do boi e a fabricantes que utilizam essa matéria-prima, alertando-as a evitarem comercializar produtos cuja origem é a criação ilegal de gado em áreas desmatadas.

MPF e PROCON

As empresas também foram advertidas sobre a obrigação de informarem seus consumidores sobre a origem dos produtos. Se nas embalagens você não encontrar a informação de que aquilo que você está comprando não incentiva a degradação ambiental, evite adquirir o produto e avise o
Ministério Público Federal ou o Procon mais próximo.

“CONSUMIDOR DECIDE RUMOS DO MERCADO”

"Essa participação dos cidadãos na luta contra o desmatamento é importantíssima. No século XXI, o consumidor é quem decidirá os rumos do mercado, e não o contrário", enfatiza o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos autores das notificações.

EMPRESAS DE GRANDE PORTE NOTIFICADAS
Entre as empresas notificadas estão varejistas de grande porte, como o Carrefour, Wal Mart, Bompreço e Pão de Açúcar (veja relação abaixo).

Além de notificar as revendedoras, o MPF, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na justiça contra quem cria gado em áreas de desmatamento e quem compra produtos desses criadores. A atividade dos fazendeiros ilegais
ficou conhecida como "a farra do boi na Amazônia".

21 BILHÕES POR DANOS AMBIENTAIS

Foram propostas 21 ações pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais à sociedade brasileira. Entre os frigoríficos processados está um dos maiores do Brasil, a Bertin S.A, que comprou gado de fazendas multadas pelo Ibama e de uma que fica dentro de uma reserva indígena. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem à agropecuária Santa Bárbara.
CONFIRA A LISTA DE EMPRESAS NA MIRA DO MPF

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