O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou na segunda-feira (11/05), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no País indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.
SEGURANÇA DESASTRADA
"No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que o modelo não tem funcionado nos últimos 40 anos", afirmou o secretário.
DESASTRE ATUAL DA SEGURANÇA NO BRASIL
Para Balestreri, as razões do "desastre atual" estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. "Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva", explicou.
CORRUPÇÃO NAS FORÇAS POLICIAIS
Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
INVESTIMENTOS
Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. "Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes", avaliou Balestreri.
"Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos Estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro."
FORÇAS POLICIAIS TRUCULENTAS
Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com "cérebro e neurônios" do que com "fígado e bílis". "O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência", diz o secretário.
REPRESSÃO DESQUALIFICADA
"Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico".
Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.
"A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência."
Balestreri disse que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o País a ter ações de segurança pública com qualidade. "Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."
*** Fontes: Agência Brasil e Terra (11 de maio de 2009)
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